28/04/2012
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Autuado e Protocolado.
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28/04/2012
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Publicado.
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23/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, § 2º da XIV CRI..
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23/05/2012
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2739/2012, comunicando que, em 26 de abril do corrente ano, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado remeteu a esta Casa as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/08/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
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04/08/2012
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
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03/10/2012
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo.
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13/11/2012
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Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
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05/12/2012
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Concedida vista conjunta a Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Simão Pedro
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11/12/2012
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Recebido com voto em separado de Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercicio econômico-financeiro de 2011., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/12/2012
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo.
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12/12/2012
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Publicado Parecer nº1682 /12, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 26/27)
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12/12/2012
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Publicado o PDL nº 10/12, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1682/12. (DA p.24)
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12/12/2012
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2012
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