27/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/09/2012 |
28/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
20/02/2013 |
Concedido vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Enio Tatto |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
24/05/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 18) |
27/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/06/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulisses Tassinari |
26/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
02/07/2013 |
Concedida vista ao Deputado Edinho Silva |
03/02/2015 |
Recebido do Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário |
03/03/2015 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges |
26/03/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
26/05/2015 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto. |
26/05/2015 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artifo 70, da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, contrário |
18/12/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 9 e 10) |
12/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 71, de 2016, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição e nº 72, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 10) |
12/02/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento
Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |