28/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/11/2012 |
29/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Cota do Relator solicitando documentação. |
09/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2013 |
Publicado parecer nº 1560, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, (DA. pág. 17) |
21/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 18.09.2013. (DA. pág. 18). |
23/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.372 (DA pg26) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a lei nº 15.193, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01). |
04/11/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |