24/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
14/07/1954 |
Parecer nº 633/54 da CCJ favorável ao substitutivo |
06/08/1954 |
Parecer nº 813/54 da CCJ com substitutivo. |
19/08/1954 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/09/1954 |
Em votação foi aprovado - Redução da pauta p/1 sessão req. Aldo Lupo. |
09/09/1954 |
Emendas nº 1 a 3 RG. 116-117-118/54, respectivamente dos Srs. Augusto do Amaral - Tereza Delta e Péricles Rolim |
22/09/1954 |
Parecer nº 1063/54 da CF favorável ao substitutivo da CCJ. |
11/10/1954 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. |
28/10/1954 |
Parecer nº 1189/54 da C Redação. |
03/11/1954 |
Redação Final foi aprovada. |
06/11/1954 |
A promulgação (Autógrafo nº 2938) Pub. DO de 09/11/1954
LEI Nº 2768 DE 11/11/1954 Pub. DO de 13/11/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118 |