06/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/03/2013 |
07/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |