05/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/03/2013 |
06/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
22/04/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
07/08/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável. |
16/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1038, de 2013, da CCJR e parecer nº 1039, de 2013, da CDDPHCPQS, ambos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 134/2016 ao Projeto de lei nº
87/2013, e ambos ao Pprojeto de lei nº 416/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
23/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 416/2011. |
31/08/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 751/2017 ao Projeto de Lei nº
416/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei
nºs 87/2013 e 134/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento
Interno. (D.A. pág. 28) |