15/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSP. |
30/11/2001 |
Entrada na CSP |
30/11/2001 |
Distribuido à Dep.Edir Sales. |
03/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 55/02, da CCJ-favorável e 56/02, da CSP-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1261/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.288 (DA, p.16) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.113, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |