21/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI"). |
31/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
23/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |