09/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/05/2013 |
10/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
18/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 306, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 307, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 308, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 23 e 24) |
18/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 496/2017 a esta propositura, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 55) |
06/07/2017 |
Anexado o Projeto de lei 496/2017. |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |