15/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/05/2013 |
16/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2013 |
Publicada emenda nº 1, do deputado Fernando Capez. (DA. pág. 29). |
05/06/2013 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 285/2013 ao projeto de lei
nº 646/2008, ao qual encontra-se anexado o projeto de lei nº
333/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(D.A. pág. 30) |
05/06/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 646/2008. |
05/06/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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