21/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 08 |
22/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
01/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º e 5º, e Artigo 33, Inciso II, da VIII CRI) |
01/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2137) |
02/09/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça |
04/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto ( Relator) |
19/09/1997 |
Devolvido pelo Relator para a CCJ com pedido de documentos . |
19/09/1997 |
Juntado o pedido de documentos, ao autor |
25/11/1997 |
Devolvido com documentos, à CCJ. |
30/03/2000 |
Encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI. Enviado ao PC. |
03/04/2000 |
Ao STAM para arquivamento. |
19/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.5) |
26/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |