02/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/07/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 4212/2013, ao Senhor Governador do Estado. |
15/07/2013 |
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/08/2013. |
24/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177 do Regimento Interno. (DA.pg. 17) |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.039 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |