25/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I , §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
05/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Gonzaga Vieira. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/02/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
04/02/2002 |
Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
26/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/02/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2002 |
Publicado Parecer nº 197/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10/11) |
19/03/2002 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/03/2002 |
Ofício nº 1575/2002 entregue na ATL. |
28/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.313 (D.A. pág. 12) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.117, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |