16/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
19/08/1989 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 51 ) |
10/05/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0560 e 0561 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL.c/emenda e da Comissão de Educação, favorável ao PL.c/Subemenda à emenda da C.C.J.(DOE p.56) |
11/04/1991 |
Publicado o Parecer nº 053 de 1991 da Comissão de Redação. (DOE p. 65) |
25/04/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20724 de 25/04/1991 ( D.O.E 45) |
04/05/1991 |
Publicado a Lei nº 7187 de 03/05/1991 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.085 |