29/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
16/03/1990 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.57) |
21/03/1990 |
Publicado Parecer nº 247/90 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.76) |
04/04/1991 |
Arquive-se - (DOE p.119) |
19/04/1991 |
Aprovado o pedido de retirada do PL - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.080 |