Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0513 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0513 / 2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para pessoas jurídicas que adotem programa de prevenção de Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho DORT.
Data de Publicação
31/08/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE DE TRABALHO, ALÍQUOTA, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, PREVENÇÃO, SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO), SEGURO DE ACIDENTE NO TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001
Entrada na CCJ.
20/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Caldini Crespo
, solicitando a retirada deste PL para reexame da matéria. (DA p. 8)
21/09/2001
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Enviado ao PC.
24/09/2001
Enviado ao STAM.
25/09/2001
Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da X CRI. (DA p. 9)
28/09/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12054/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2001
Req. Retirada
108492
Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 665/1999
Moção 105/2002
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