14/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013 |
17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
12/08/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
18/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |