06/12/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/1989 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/1989 do(a) Deputado(a) Rubens Lara e outros |
14/12/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Guiomar de Melo |
08/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1541/1990 de RE dep. Arnaldo Jardim p/ CCJ fav/ ao PL e às emendas nºs 01, 03, 04 e 05 e contr/à emenda nº 02 e ao Substitutivo; 1542/1990 de RE dep Laerte Pinto p/ CFO fav/ ao PL, às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, às emendas sugeridas p/ RE em substituição à C Ede contr/ ao substitutivo nº 01 |
11/12/1990 |
Publicada Errata do Parecer 1543/1990 |
17/12/1990 |
Publicada Mens/ Gov/ sol/ que o PL seja devolvido p/ reexame da matéria |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.076 |