15/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013 |
18/06/2013 |
Republicada a retificação da PEC nº 3, de 15.06.2013. (DA. pág. 24) |
18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
01/07/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
01/07/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/07/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/07/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/07/2013 |
Publicado Ofício nº 352/2013, da FENALE, manifestando apoio a esta Propositura. (DA, pág. 19) |
11/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJR |
11/03/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/03/2015 |
Publicação o Parecer nº 290, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Deputado Aldo Demarchi, favorável à aprovação da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 13) |
13/03/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/12/2015 |
81 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |