29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/06/2013 |
02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/11/2013 |
Devolvido sem voto |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/03/2014 |
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21/03/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
30/04/2014 |
56ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
30/04/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/04/2014 |
Devolvido sem voto |
30/04/2014 |
Redistribuído ao Deputado Ulysses Tassinari. |
30/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
30/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
30/04/2014 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
01/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência.(DA. pág. 40) |
01/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 547, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 548, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis. (DA. pág. 41) |
05/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
07/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2731/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.652, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de abril de 2014. |
07/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.652. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Aguardando Sanção |
23/05/2014 |
Publicada a Lei nº 15.426, de 22.05.2014. (DOE I pág. 01) |
18/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |