07/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1712/01, da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10348/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.189.(DA. p.14) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.019, de 29/12/2001 - DOE p. 04. |
08/03/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.047 |