07/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
19/11/2001 |
Enviado ao Autor Dep.Petterson Prado. |
03/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/06/2002 |
Recebido com pedido de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/06/2002 |
Enviado ao Deputado Eli Corrêa. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1326/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10/11) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6918/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.518 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.281, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
14/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 . |