20/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013 |
21/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
20/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009 |
26/03/2014 |
Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009 |
03/04/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 538/13 ao PL 24/09 nos termos do artigo 179
da XIV CRI. (DA. pág. 28) |
03/04/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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03/04/2014 |
Anexado ao Projeto de lei nº 24/2009. |