10/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2013 |
11/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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23/09/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
26/09/2013 |
Devolvido sem voto. |
27/09/2013 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
10/10/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 647/2013 a este Projeto de Lei, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI". |
10/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 647/2013. |
06/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 608/2013 e ao PL 647/2013 |
13/11/2013 |
Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz. |
02/12/2013 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável aos PLs 608 e 647. de 2013 |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Dep. Marco Aurélio de Souza. |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
27/06/2014 |
Devolvido da Vista. |
29/10/2014 |
Concedida vista ao Dep. Antônio Mentor. |
03/12/2014 |
Publicado o requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando, tramitação de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento. |
03/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputada Célia Leão. |
03/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
03/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável à aprovação do PL 608/2013 e contrário ao PL 647/2013. |
03/12/2014 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei n° 647, de 2013. |
04/12/2014 |
Publicado o Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição , Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , Favoravel ao PL nº 608/13 e contrário ao PL 647/13. DA (p. 21 ) |
04/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6469/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.925, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de dezembro de 2014.
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04/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/12/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 647/2013. |
05/12/2014 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 647/2013 do Projeto de lei nº 608/2013. Arquive-se o PL nº 647/2013, em virtude da aprovação deste Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
05/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.925. (DA. pág. 13) |
06/12/2014 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 05.12.2014, o Autógrafo nº 30.925. (DA. pág. 08) |
20/12/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 150/2014, do Senhor Governador do Estadode São Paulo, opondo Veto Total à referida proposição. (DA. pág. 23) |
02/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
04/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |