03/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1154) |
17/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - artigo 31, inciso IV, §1º, Item 5, c/c artigo 33, inciso II, da VII CRI |
17/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1287) |
17/08/1994 |
Entrada na CCJ |
21/03/1995 |
Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 178 da VII CRI |
22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (422) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099 |