Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 382 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
382 / 1974
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no município de Itararé
Data de Publicação
30/09/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 12/12/1974 - Parecer CCJ 1414/74 ¿ Aprovado; Parecer COP 1415/74 ¿ Aprovado; Autógrafo n. 12.961, de 29/11/1974 e LEI n. 586, de 12/12/1974
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1974
Parecer CCJ 1414/74 ¿ Aprovado; Parecer COP 1415/74 ¿ Aprovado; Autógrafo n. 12.961, de 29/11/1974 e
LEI n. 586, de 12/12/1974
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