27/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
09/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
CE. Entrada. |
04/12/2001 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
12/12/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
20/02/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 48/02, da CCJ-favorável e 49/02, da CE-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.7/8) |
12/03/2002 |
10ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1254/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.279 (DA, p.15) |
05/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.086, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
24/04/2002 |
Arquive-se. |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |