27/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
09/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. José Zico Prado. |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
12/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
17/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à aprovação. Enviado ao STAM. |
27/04/2002 |
Publicado Parecer nº 542/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos-contrário. (DA p. 11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |