26/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 26/10/2013 |
30/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/12/2013 |
Devolvido sem voto. |
11/12/2013 |
190ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator José Bittencourt, favorável |
11/12/2013 |
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
12/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29) |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2186, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 30) |
12/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/01/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7162/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.516, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de dezembro de 2013. |
04/01/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.516. (DA. pág. 01) |
04/01/2014 |
Aguardando Sanção |
24/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.316, de 2014, de 23.01.2014. DOE página 1. |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |