07/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
02/07/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 916/88 da CCJ (favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado), 917/88 da CAPec. (favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) - (DOE p.44) |
28/05/1991 |
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO - (doe) |
08/06/1991 |
Publicado Parecer nº 516/91 da CR - (DOE p53) |
20/06/1991 |
Publicado Autógrafo nº 20.926 - (DOE p.113) |
25/06/1991 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.926 - (DOE p.54) |
29/06/1991 |
Publicada Lei nº 7.388, de 28.06.91 - (DOE p.3) |
17/07/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098 |