07/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
05/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1089/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1090/88 da CCT (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.49) |
19/10/1989 |
APROVADO O PROJETO NA FORMA DA EMENDA DA CCJ - (DOE) |
26/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 781/89 da CR - (DOE p.62) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.081 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.563, de 30.11.89 - (DOE p.8) |
07/12/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |