04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
16/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1136/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1137/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto na forma da Emenda da CCJ) - (DOE p.47) |
19/10/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
26/10/1989 |
Publicado Parecer nº 779/89 da CR - (DOE p.62) |
27/10/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 779/89 da CR - (DOE p.69) |
14/11/1989 |
Publicado Autógrafo nº 20.079 - (DOE) |
01/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.559, de 30.11.89 - (DOE p.8) |
07/12/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |