Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0067 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0067 / 1988
Ementa
Veda a instalação de indústrias químicas de produtos inflamáveis ou explosivos na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação
05/03/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores
EXPLOSIVO, FOGO DE ARTIFÍCIO, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, PRODUTO INFLAMÁVEL, QUÍMICA, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
Tramitação
Data
Descrição
05/03/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
02/06/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 609/88 da CCJ (favorável ao projeto) - 610/88 da CDMA (favorável ao projeto) e 611/88 da CAM (favorável ao projeto) - (DOE p.39)
02/09/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.595 - (DOE p.43)
22/09/1988
Publicada
Lei nº 6.186, de 21.09.88
- (DOE p.1)
29/09/1988
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
Voltar