05/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
02/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1044/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1045/88 da c.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.49) |
11/11/1988 |
Publicado Autógrafo nº 19.667 - (DOE p.79) |
26/11/1988 |
Publicada Mens. nº 178/88 do Governador do Estado com VETO TOTAL) - (DOE p.51) |
30/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 151/89 de RE Deputado Francisco Nogueira pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao VETO TOTAL) e 152/89 de RE Deputado Laerte Pinto pela C.Ed. (contrário ao projeto e favorável ao Veto Total) - (DOE) |
07/04/1989 |
Publicada Lei nº 6.410, de 06.04.89 - (DOE p.54) |
18/04/1989 |
Arquivado |
22/04/1989 |
Rejeitado o projeto e mantido o veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |