08/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
30/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1604/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1605/88 da CDMA (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.61) |
19/08/1992 |
Publicado Reqtº do Deputado Celso Giglio solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.69) |
19/08/1992 |
Aprovado o pedido de retirada do projeto - (DOE) |
19/08/1992 |
Publicado despacho de arquivamento, (D.O.E. p.71 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103 |