04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
02/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1038 e 1039 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.48) |
06/09/1988 |
Requerimento de urgência (DOE p.50) |
10/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2128 de 1988 da Comissão de Redação.(DOE p. 47) |
17/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19844 de 09/03/1989 ( D.O.E p. 98) |
29/03/1989 |
Publicado a Lei nº 6388 de 28/03/1989 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034 |