04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
24/06/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0818 e 0819 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 47) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 0050/1989 da Comissão de Redação (DOE p. 63) |
31/03/1989 |
Publicada errata do Parecer 0050/1989 (D.O.E. p.70 ) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19866 de 31/03/1989 ( D.O.E 42) |
26/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6421 de 25/04/1989 ( D.O.E 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |