04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
02/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1040 e 1041 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.(DOE p. 48) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 0051 de 1989 da Comissão de Redação. (DOE p.63) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19867 de 31/03/1989 ( D.O.E p.42) |
26/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6422 de 25/04/1989 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |