04/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
24/06/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0814 e 0815 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 47) |
15/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1710 de 1988 da Comissão de Redação (DOE p. 50) |
08/11/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19656 de 27/10/1988 ( D.O.E p. 72) |
12/11/1988 |
Publicado a Lei nº 6229 de 11/11/1988 ( D.O.E p. 04) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025 |