16/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
31/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1330/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - 1331/88 da CSH (ad referendum - favorável ao projeto)(DOE p.46) |
10/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2132/88 da CR - (DOE p.47) |
28/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.849 - (DOE p.71) |
05/04/1989 |
Publicada Lei nº 6.405, de 04.04.89 - (DOE p.1) |
18/04/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |