16/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
02/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1002/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1003/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.45) |
08/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2093/88 da CR - (DOE p.53) |
17/12/1988 |
Aprovados o PL e a Emenda da C.Ed. - (DOE) |
17/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.850 - (DOE p.98) |
29/03/1989 |
Publicada Lei nº 6.391, de 28.03.89 - (DOE p. |
05/04/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034 |