17/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
05/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1085/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1086/88 da CCCT (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.48) |
02/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2059/88 da CR - (DOE p.58) |
10/12/1988 |
Aprovado o projeto na forma da Emendada CCJ - (DOE) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.808 (DOE p.48) |
29/12/1988 |
Publicada Mens. Nº 200/88 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.6) |
05/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 182/89 de Re Deputado Mattos Silveira pela CCJ (contrário ao PL e favorável ao Veto), 183/89 de RE Deputado Miguel Martini pela CCCT (contrário ao PL e favorável ao Veto) - (DOE p.47) |
15/04/1989 |
Publicado Despacho - acolhido o veto - Arquivado - (DOE p.62) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |