19/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00038 |
03/06/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 620/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 621/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.58) |
10/08/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
24/08/1988 |
Publicado o Parecer nº 1265/88 da CR - (DOE p.63) |
10/09/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.611 - (DOE p.45) |
22/09/1988 |
Publicada Lei nº 6.201, de 21.09.88 - (DOE p.2) |
29/09/1988 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025 |