22/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
03/05/1988 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE36) |
16/06/1989 |
Publicado Reqtº do autor solicitando que torne sem efeito o pedido de retirada do PL - (DOE p.55) |
06/07/1989 |
Publicado Despacho - Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI - (DOE p.54) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038 |