04/10/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02399/2001 |
05/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da X CRI. |
16/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2002 |
Publicado Parecer nº 226/02, da CCJ-contrário(DA p. 10) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |