09/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
19/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1233 e 1234 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 67) |
15/03/1989 |
Requerimento do autor solicitando a retirada da matéria p/reexame (DOE p. 37) |
21/09/1989 |
Arquivado (DOE p. 45) |
21/09/1989 |
Publicada errata do despacho (D.O.E. p.45 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040 |