26/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
19/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1227/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1228/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto na forma da Emenda da CCJ) - (DOE p.66) |
24/12/1988 |
Aprovado o projeto na foram da Emenda da CCJ - (DOE) |
28/03/1989 |
Publicado Parecer nº 55/89 da CR - (DOE p.63) |
11/04/1989 |
Publicado Autógrafo nº 19.871 - (DOE p.42) |
26/04/1989 |
Publicada Lei nº 6.426, de 25.04.89 - (DOE p.1) |
03/05/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |