12/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
19/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1235 e 1236 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 67) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 0059 de 1989 da Comissão de Redação. (DOE p.64) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19875 de 31/03/1989 (D.O.E p. 43) |
26/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6429 de 25/04/1989 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |