13/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
02/09/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1382 e 1383 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 42) |
06/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19722 de 02/12/1988 ( D.O.E p. 60) |
22/12/1988 |
Publicada a Mensagem nº 195/1988 de 21/12/1988, do Sr.Governador do Estado c/Veto Total (DOE p.22) |
14/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0241 e 0242 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Edson Ferrarini p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Campos Machado p/Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL e contrários ao Veto.(DOE p.65) |
20/04/1989 |
Publicado o despacho rejeitado o PL, mantido o Veto. (D.O.E. p.46 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |