26/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
02/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1014/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1015/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.46) |
29/09/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
26/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 780/89 da CR - (DOE p.62) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.080 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.561, de 30.11.89 - (DOE p.8) |
07/12/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |